Estatutos

Estatutos da Irmandade da Ordem Terceira da São Domingos da Freguesia de S. Gonçalo, Concelho de Amarante, aprovados em 20 de Março de 1913*.

Reforma dos estatutos por força da Lei de 20 de Abril de 1913.

[*erecta na Capela sob a invocação do Senhor Jesus dos Aflictos]

Arquivo Distrital do Porto – PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-C/114/00008

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A Ordem Terceira de São Domingos em Amarante

«A IRMANDADE DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO DOMINGOS

A Ordem Dominicana adquiriu especial relevo em Portugal e, nomeadamente, entre nós, em Amarante, com a edificação do Convento de São Gonçalo a partir de 1540. É, muito provavelmente, em face da conjuntura conciliar pós-tridentina, que deve ser compreendida a génese do crescente número de devotos de São Domingos e a consequente romaria que começou a ter cada vez maior dimensão, designadamente em São Gonçalo, à Capela do Populo, onde se encontrava a imagem de Nosso Senhor dos Aflitos. Só assim se explica a importância que a determinada altura extravasou a mera devoção ou a simples espiritualidade, com a edificação (material) da Igreja de Nosso Senhor dos Aflitos (vulgo, São Domingos), concluída em 1725, para além da constituição da Irmandade da Ordem Terceira de São Domingos da qual possuímos referências documentais balizadas entre 1719 e 1974.

Natureza e percurso histórico

A Irmandade da Ordem Terceira de São Domingos apresenta não só a especificidade de constituir-se enquanto Irmandade, como a particularidade de sê-lo em nome, e no âmbito, de uma Ordem Terceira. Deste modo, aproxima-a da Ordem a sua orgânica, com regra aprovada pela Santa Sé, o noviciado e profissão dos seus membros, podendo usar hábito especial, substituível por insígnias como o escapulário, a medalha ou o cordão e, ainda, a prerrogativa de beneficiar de uma certa isenção e participação de muitas das graças e privilégios da respectiva Ordem.

Nesse sentido, pela sua ambivalência enquanto Irmandade de uma Ordem Terceira, esta instituição acabou por comportar o duplo desgaste de uma evolução histórica (político-social), em nada favorável ao meio eclesial. Enquanto Irmandade (da Ordem Terceira de São Domingos) esta instituição viu, como as outras, a sua existência devidamente controlada e regulamentada pelas autoridades públicas, através de uma legislação específica que visou, concretamente, o seu afastamento da alçada eclesiástica.

De qualquer modo, apesar das dificuldades que se impuseram, a verdade é que muitas destas congregações conseguiram subsistir, essencialmente, à sombra de um carácter mais educativo, assistencial e beneficente, que não substituiu, mas que foi, antes, como que anexado ao rol de procedimentos que as caracterizava e cuja finalidade era, afinal, o fomento e fortalecimento da prática e da vivência católica.

A proclamação da República, no dealbar do século XX, trouxe uma renovada onda anticlerical que acabou, todavia, por esfumar-se sem danos de maior, concluindo-se, com o advento do Estado Novo, a pacificação e o estabelecimento de boas relações entre o Poder Temporal e o Poder Espiritual.

Documentação

É admirável como se conservaram mais ou menos resguardados os arquivos desta Irmandade da Ordem Terceira de São Domingos da villa de Amarante. Nestes arquivos, além de Livros de Actas Eleitorais, de Termos e Deliberações de Mesa, de Entradas e Registos dos Irmãos e da prestação de Contas, Orçamentos e Despesas, constam, ainda, os Livros de Missas pelos falecidos, Livros dos Estatutos e até alguma documentação avulsa a partir da qual se conhecem as vicissitudes internas e externas, pelas quais passaram.

A Festa

O momento alto da vida destas associações e, nomeadamente, desta, de São Domingos, era, sem dúvida, o da festa do respectivo patrono, ao qual guardavam especial veneração. Na globalidade, as festas confraternais consistiram, então, senão na melhor, certamente numa das melhores manifestações da identidade, da força, do dinamismo e da vitalidade destas associações religiosas que viram no século XIX, não obstante as adversidades, o seu melhor momento.

Relativamente à documentação existente no Arquivo Paroquial de São Gonçalo e, comparativamente com as Irmandades de São Pedro e Nossa Senhora do Rosário, é da Irmandade da Ordem Terceira de São Domingos que possuímos menos elementos, sendo a sua diversificação igualmente menor.

A última referência documental existente consiste numa Acta de Eleição de Setembro de 1974, remetendo-nos para o contexto do já extinto Estado Novo e do fervor revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril. Afinal, “mudam-se os tempos, mudam-se as «vontades» ”… e o perigo de apropriação da Igreja e de seus bens, no contexto político em questão, terá levado a Irmandade como que a ressuscitar-se, ainda que, pelos vistos, somente no papel.

Andreia Torres
in Varanda dos Reis, n.8, Março de 2003, 5-6.

A IRMANDADE DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO DOMINGOS (Amarante)

«A Ordem Dominicana adquiriu especial relevo em Portugal e, nomeadamente, entre nós, em Amarante, com a edificação do Convento de São Gonçalo a partir de 1540. É, muito provavelmente, em face da conjuntura conciliar pós-tridentina, que deve ser compreendida a génese do crescente número de devotos de São Domingos e a consequente romaria que começou a ter cada vez maior dimensão, designadamente em São Gonçalo, à Capela do Populo, onde se encontrava a imagem de Nosso Senhor dos Aflitos. Só assim se explica a importância que a determinada altura extravasou a mera devoção ou a simples espiritualidade, com a edificação (material) da Igreja de Nosso Senhor dos Aflitos (vulgo, São Domingos), concluída em 1725, para além da constituição da Irmandade da Ordem Terceira de São Domingos da qual possuímos referências documentais balizadas entre 1719 e 1974.

Natureza e percurso histórico

A Irmandade da Ordem Terceira de São Domingos apresenta não só a especificidade de constituir-se enquanto Irmandade, como a particularidade de sê-lo em nome, e no âmbito, de uma Ordem Terceira. Deste modo, aproxima-a da Ordem a sua orgânica, com regra aprovada pela Santa Sé, o noviciado e profissão dos seus membros, podendo usar hábito especial, substituível por insígnias como o escapulário, a medalha ou o cordão e, ainda, a prerrogativa de beneficiar de uma certa isenção e participação de muitas das graças e privilégios da respectiva Ordem.

Nesse sentido, pela sua ambivalência enquanto Irmandade de uma Ordem Terceira, esta instituição acabou por comportar o duplo desgaste de uma evolução histórica (político-social), em nada favorável ao meio eclesial. Enquanto Irmandade (da Ordem Terceira de São Domingos) esta instituição viu, como as outras, a sua existência devidamente controlada e regulamentada pelas autoridades públicas, através de uma legislação específica que visou, concretamente, o seu afastamento da alçada eclesiástica.

De qualquer modo, apesar das dificuldades que se impuseram, a verdade é que muitas destas congregações conseguiram subsistir, essencialmente, à sombra de um carácter mais educativo, assistencial e beneficente, que não substituiu, mas que foi, antes, como que anexado ao rol de procedimentos que as caracterizava e cuja finalidade era, afinal, o fomento e fortalecimento da prática e da vivência católica.

A proclamação da República, no dealbar do século XX, trouxe uma renovada onda anticlerical que acabou, todavia, por esfumar-se sem danos de maior, concluindo-se, com o advento do Estado Novo, a pacificação e o estabelecimento de boas relações entre o Poder Temporal e o Poder Espiritual.

Documentação

É admirável como se conservaram mais ou menos resguardados os arquivos desta Irmandade da Ordem Terceira de São Domingos da villa de Amarante. Nestes arquivos, além de Livros de Actas Eleitorais, de Termos e Deliberações de Mesa, de Entradas e Registos dos Irmãos e da prestação de Contas, Orçamentos e Despesas, constam, ainda, os Livros de Missas pelos falecidos, Livros dos Estatutos e até alguma documentação avulsa a partir da qual se conhecem as vicissitudes internas e externas, pelas quais passaram.

A Festa

O momento alto da vida destas associações e, nomeadamente, desta, de São Domingos, era, sem dúvida, o da festa do respectivo patrono, ao qual guardavam especial veneração. Na globalidade, as festas confraternais consistiram, então, senão na melhor, certamente numa das melhores manifestações da identidade, da força, do dinamismo e da vitalidade destas associações religiosas que viram no século XIX, não obstante as adversidades, o seu melhor momento.

Relativamente à documentação existente no Arquivo Paroquial de São Gonçalo e, comparativamente com as Irmandades de São Pedro e Nossa Senhora do Rosário, é da Irmandade da Ordem Terceira de São Domingos que possuímos menos elementos, sendo a sua diversificação igualmente menor.

A última referência documental existente consiste numa Acta de Eleição de Setembro de 1974, remetendo-nos para o contexto do já extinto Estado Novo e do fervor revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril. Afinal, “mudam-se os tempos, mudam-se as «vontades» ”… e o perigo de apropriação da Igreja e de seus bens, no contexto político em questão, terá levado a Irmandade como que a ressuscitar-se, ainda que, pelos vistos, somente no papel.»

Andreia Torres
in Varanda dos Reis, n.8, Março de 2003, 5-6.

Fonte: http://ae.no-ip.org/par/10/noticia.asp?jornalid=10&noticiaid=6043