Regra das Fraternidades Leigas de São Domingos (1987)

DECRETO

O Mestre Geral da Ordem dos Irmãos Pregadores, no dia 14 de Março de 1986, através do Procurador Geral, entregou a esta Congregação o texto da Regra das Fraternidades Leigas de S. Domingos, a fim de obter a aprovação definitiva do mesmo texto.

Este Discatério, tendo ponderado atentamente todas as coisas e obtido o voto favorável do Congresso, aprova pelo presente decreto a Regra das Fraternidades Leigas de S. Domingos, segundo o texto latino, cujo exemplar se guarda no Arquivo do Dicastério, feitas as correcções indicadas pelo Congresso numa folha anexa.

Não obstando nada em contrário.

Dado em Roma, no dia 15 de Janeiro de 1987.

Fr. Jerónimo, Cardeal Hamer, O.P.

Prefeito

Vicente Fagiolo

Arcebispo, Secretário

Nós

Fr. DAMIÃO BYRNE, O.P.

Professor de S. Teologia

E Humilde Mestre e servo

De toda a Ordem dos Pregadores

ÀS FRATERNIDADES LEIGAS DE SÃO DOMINGOS

Caríssimos Irmãos e Irmãs no Senhor e em São Domingos:

Cheio de alegria, entrego-vos o texto da Regra das Fraternidades Leigas de S. Domingos, recentemente aprovado com carácter definitivo pela Congregação para os Religiosos e Institutos Seculares, no dia 15 de Janeiro de 1987.

O texto da regra anterior, promulgado pelo Mestre da Ordem, Fr. Aniceto Fernandez, em 1969, fora aprovado pela sé Apostólica somente «ad experimentum» (à experiência) em 1972. O Capítulo Geral, realizado em Roma em 1983 encarregou o Mestre da Ordem de celebrar um Congresso Internacional de Leigos de S. Domingos para adaptar e renovar a Regra das Fraternidades Leigas. Congresso este que, felizmente, se realizou na cidade de Montreal, no Canadá, de 24 a 29 de Junho de 1985 e que redigiu o texto que foi agora aprovado definitivamente.

Esta regra, pois, seja acolhida nos vossos corações e nas vossas Fraternidades como fermento evangélico que fomente a santidade e promova o apostolado em união com toda a Família Dominicana.

Saudações no Senhor.

Dado em Roma, no dia 28 de Janeiro de 1987,

na festa de S. Tomás

Prot. 50/86/87

Fr. Damião Byrne, O.P.

Mestre da Ordem

Fr. J. Martín, O.P.

Secretário

CONSTITUIÇÃO FUNDAMENTAL DOS LEIGOS DOMINICANOS

I – CONSTITUIÇÃO FUNDAMENTAL DOS LEIGOS DOMINICANOS

(Dos leigos na Igreja)

1. “Entre os discípulos de Cristo, os homens e mulheres que vivem no mundo tornam-se participantes, em virtude do seu Baptismo e da Confirmação, da função profética, sacerdotal e real de Nosso Senhor Jesus Cristo.

A isso são chamados a fim de tornarem viva a presença de Cristo no meio dos povos e para que o «anúncio d divino da salvação seja conhecido e recebido por todos os homens do mundo inteiro» (Vaticano II, Decreto sobre o Apostolado dos leigos:  “Apostolicam Actuositatem”, cap. I, §3).

(Do laicado dominicano)

2. Alguns, porém, movidos pela inspiração do Espírito Santo a realizarem uma vida segundo o espírito e o carisma de São Domingos, são incorporados na Ordem por uma promessa, segundo estatutos que lhes são próprios.

(Da Família Dominicana)

3. Reúnem-se em comunidades e constituem, com os outros grupos da Ordem, uma só Família (Cfr. Livro das Constituições e Ordenações da Ordem dos Irmãos Pregadores, 141)

(do carácter especifico do laicado dominicano)

4. Por isso se caracterizam de um modo peculiar na Igreja, tanto na sua própria vida espiritual, como no Serviço de Deus e do próximo.

Como membros da Ordem, eles participam na sua missão apostólica, pelo estudo, pela oração e pela pregação, segundo a sua própria condição de leigos.

(da missão apostólica)

5. A exemplo de São Domingos, de Santa Catarina de Sena e dos nossos antepassados que ilustraram a vida da Ordem e da Igreja, eles, fortalecidos pela comunhão fraterna, dão, em primeiro lugar, testemunho da sua própria fé, auscultam as necessidades do seu tempo e servem a verdade.

6. Atendem diligentemente aos fins principais do apostolado da Igreja contemporânea, movidos de modo especial a manifestar verdadeira misericórdia para com todas as ansiedades, a defender a liberdade e a promover a justiça e a paz.

7. Inspirados pelo Carisma da Ordem, lembram-se de que a acção apostólica procede da abundância de sua contemplação.

II – REGRA DAS FRATERNIDADES

(Da vida das Fraternidades)

8. Esforcem-se por viver em verdadeira comunhão fraterna segundo o espírito das bem-aventuranças, que se manifestará também, em qualquer circunstância na prática das obras de misericórdia e na partilha entre os membros das Fraternidades, sobretudo os pobres e os doentes, dos bens que lhes pertencem., no oferecimento de sufrágios, de tal modo que entre todos haja sempre um só coração e uma só alma em Deus (Act. 4, 32).

9. Os membros das Fraternidades, tomando parte no apostolado com os irmãos e as irmãs da Ordem, participem activamente na vida da Igreja, sempre prontos a colaborar com outras associações apostólicas.

10. As fontes principais às quais os leigos de S. Domingos vão buscar forças +para progredir na própria vocação, que é ao mesmo tempo, de modo inseparável, contemplativa e apostólica, são estas:

a)  A escuta da Palavra de Deus e a leitura da Sagrada Escritura, sobretudo do Novo Testamento;

b)  A celebração litúrgica, tanto quanto possível, diária e a participação no Sacrifício eucarístico;

c)  A frequente celebração do Sacramento da Reconciliação;

d)  A celebração da Liturgia das horas em união com toda a Família Dominicana, e também a oração privada, como a meditação e o Rosário mariano;

e)  A conversão do coração segundo o espírito e a prática da penitência evangélica;

f)  O estudo assíduo da verdade revelada e uma reflexão constante sobre os problemas contemporâneos à luz da fé;

g)  A devoção para com a Bem-Aventurada Virgem Maria, segundo a tradição da Ordem, para com São Domingos, nosso pai e Santa Catarina de Sena;

h)  Reuniões de carácter espiritual periódicas;

(Da formação)

11. O propósito da formação dominicana é preparar verdadeiros adultos na fé, de tal modo que sejam aptos a acolher, celebrar e proclamar a Palavra de Deus.

Compete a cada Província fazer um programa:

a)  Quer de formação progressiva para os principiantes; novos membros

b)  Quer de formação permanente para todos, mesmo para os membros isolados;

12. Cada dominicano deve estar apto a pregar a Palavra de Deus.

Nesta pregação exerce-se a função profética do cristão baptizado e fortalecido pelo Sacramento da Confirmação.

No mundo contemporâneo, a pregação da Palavra deve estender-se à defesa da dignidade da pessoa humana e, ao mesmo tempo, da vida e da família. Pertence à vocação dominicana promover a unidade dos cristãos e, simultaneamente, o diálogo com os não cristãos e não crentes.

13. As fontes principais para aperfeiçoar a formação dominicana são estas:

-a Palavra de Deus e a reflexão teológica;
-a oração litúrgica;
-a história e tradição da Ordem;
-os documentos mais recentes da Igreja e da Ordem;
-o conhecimento dos sinais dos tempos.

(Profissão ou promessa)

14. Para serem incorporados na Ordem, os membros das Fraternidades devem emitir uma profissão ou promessa, pela qual, prometem formalmente levar uma vida segundo o espírito de São Domingos e modo de viver prescrito na Regra.

A profissão ou promessa pode ser temporária ou perpétua (definitiva).

Na profissão a emitir empregue-se a fórmula seguinte ou outra semelhante quanto à substância:

«Para honra do Deus omnipotente, Pai, Filho e Espírito Santo, e da Bem-aventurada Virgem Maria e de São Domingos, eu N. N. diante de vós N. N. presidente desta Fraternidade, e N. N., Promotor, nas vezes do Mestre da Ordem dos Irmãos Pregadores, prometo que quero viver segundo a Regra dos Leigos de São Domingos (por três anos)(por toda a vida)».

III – Estrutura e governo das Fraternidades

15. A Fraternidade é o meio idóneo para alimentar e aumentar a dedicação de cada um na própria vocação.

A periodicidade das reuniões é diversa, segundo as Fraternidades.

A assiduidade demonstra a própria fidelidade de cada um dos membros.

16. A admissão dos candidatos, observadas as condições prescritas pelo directório quanto à condição das pessoas e ao tempo de admissão, é da competência do Presidente da Fraternidade, o(a) qual, tendo havido primeiro a votação deliberativa do Conselho da Fraternidade, procede, com o Promotor religiosos, à recepção do candidato, segundo o rito determinado pelo Directório.

17. Após um tempo de experiência determinado pelo Directório e com o voto favorável do Conselho da Fraternidade o Presidente da mesma, recebe, com o(a) promotor religioso, a profissão (ou promessa) temporária ou definitiva.

(Jurisdição da Ordem e autonomia das Fraternidades)

18. As Fraternidades estão sujeitas à jurisdição da Ordem; gozam todavia daquela autonomia própria dos leigos, pela qual se governam a si mesmas.

(Em toda a Ordem)

19.

a)  O Mestre da Ordem, enquanto sucessor de São Domingos e cabeça de toda a Família Dominicana, preside a todas as Fraternidades do mundo. A ele compete conservar nelas íntegro o espírito da Ordem, estabelecer normas práticas segundo o exijam os tempos e os lugares, e promover o bem espiritual e o zelo apostólico dos seus membros.

b)  O Promotor Geral faz as vezes do Mestre da Ordem para todas as Fraternidades, cujas propostas apresenta ao Mestre ou ao Capítulo Geral.

(Nas Províncias)

20.

a)  O Prior Provincial preside às Fraternidades, dentro dos limites do território de sua Província e, com o consentimento do Ordinário do lugar, erige novas Fraternidades.

b)  O Promotor Provincial das Fraternidades (irmão ou irmã) faz as vezes do Prior Provincial e participa de pleno direito no Conselho Provincial dos Leigos de S. Domingos. É nomeado pelo Capítulo Provincial ou pelo Prior Provincial com o seu Conselho, ouvido antes o Conselho Provincial dos Leigos de S. Domingos.

c)  No território da Província instituía-se um Conselho Provincial Leigo, cujos membros serão eleitos pelas Fraternidades e se regulam segundo as normas definidas pelo Directório.

A um tal Conselho compete eleger o Presidente Provincial.

(Nas Fraternidades)

21.

a)  A Fraternidade local é governada pelo Presidente com o seu Conselho, que assumem a plena responsabilidade do governo e da administração.

b)  O Conselho é eleito pelo tempo determinado e segundo o modo estabelecido pelos Directórios particulares.

O Presidente é eleito pelos conselheiros entre os membros do Conselho.

c)  O Promotor religioso (irmão ou irmã) ajuda os membros da Fraternidade em matéria doutrinal e vida espiritual.

Ele é nomeado pelo Prior Provincial, ouvidos antes o Promotor Provincial e o Conselho local leigo.

(conselho Nacional e internacional)

22.

a)  Onde houver várias Províncias da ordem dentro do mesmo âmbito nacional, pode instituir-se um Conselho Nacional, segundo as normas estabelecidas pelos Directórios particulares.

b)  Do mesmo modo pode existir um Conselho internacional se parecer oportuno, consultadas as Fraternidades de toda a Ordem.

23. Os Conselhos das Fraternidades podem enviar propostas e petições ao Capítulo Provincial dos Frades pregadores; os Conselhos provinciais e Nacionais também ao Capítulo Geral.

Para estes Capítulos seja, de bom grado, convidados alguns responsáveis das Fraternidades, para tratar de matérias que digam respeito aos leigos. As leis que regem as Fraternidades.

(Estatutos das Fraternidades)

24. Os Estatutos próprios das Fraternidades Leigas de São Domingos, são:

a)  A Regra das Fraternidades, (Constituição fundamental do laicado O.P. (nº1-7), normas de vida e governo das Fraternidades (nº8-24);

b)  As Declarações Gerais, ou do Mestre da Ordem, ou do Capítulo Geral;

c)  os Directórios particulares.

DECLARAÇÕES GERAIS DO MESTRE DA ORDEM

Aprovamos e promulgamos, com a autoridade que nos compete, as seguintes DECLARAÇÕES GERAIS à REGRA DAS FRATERNIDADES LEIGAS DE S. DOMINGOS, a fim de completar a tarefa legislativa das mesmas Fraternidades Leigas de S. Domingos.

Deste modo, a observância da Regra poderá ser realizada com maior facilidade e com mais abundante fruto espiritual.

Dado em Roma, no dia 16 de Fevereiro de 1987

Fr. Damião Byrne, O.P.

Mestre da Ordem

Fr. J. Martín, O.P.

Secretário

  1. A REGRA, pela qual se regem as Fraternidades Leigas de S. Domingos, é a lei fundamental para todas as Fraternidades leigas de todo o mundo; e as presentes DECLARAÇÕES GERAIS, promulgadas pelo Mestre da Ordem, são explicações ou interpretações da mesma REGRA; enquanto os DIRECTÓRIOS provinciais ou nacionais, elaborados pelas Fraternidades e aprovados pelo Mestre da Ordem, são normas particulares para as Fraternidades locais de um determinado território.

  1. Para que os irmãos e as irmãs do laicado possam cumprir as suas próprias obrigações, «não como escravos sob a lei, mas como filhos sob a graça», declaramos que as transgressões não constituem culpa moral.

  1. Os Superiores das Fraternidades podem legitimamente dispensar das prescrições da Regra ou do Directório, ou por um certo tempo ou mesmo habitualmente, se assim julgarem oportuno.

  1. Os Priores Provinciais têm a faculdade de convalidar os actos inválidos da Fraternidade, particularmente acerca da admissão à profissão ou promessa.

  1. Além das Fraternidades Leigas, das quais se trata especialmente nesta Regra, há também as Fraternidades sacerdotais, que se regem por uma Regra própria.

  1. Os distintos Directórios (particulares), devem, entre outras cosias, determinar:

    1. As condições ou os requisitos para a admissão na Fraternidade.
    2. Os tempos de provação e de profissão ou promessa.
    3. A frequência dos Sacramentos a receber e as orações que cada dia os irmãos e as irmãs devem elevar a Deus.
    4. A periodicidade das reuniões das Fraternidades e a forma da sua celebração, assim como dos encontros de espiritualidade.
    5. A organização interna de cada fraternidade entre si, quer no âmbito provincial quer no nacional.
    6. O modo de proceder na eleição para os diferentes cargos, dos quais na Regra nada se diga expressamente.
    7. Os sufrágios pelos irmãos e as irmãs defuntos e por toda a Ordem.

  1. O Rosário, que leva à contemplação familiar dos mistérios de Cristo através da Bem-aventurada Virgem Maria, é devoção tradicional na ordem; por isso a sua recitação quotidiana é recomendada aos irmãos e irmãs do laicado de S. Domingos.
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Uma resposta

  1. Quero saber como entrar para a Ordem Terceira de São Domingos

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