1ª Regra da Ordem Terceira de São Domingos (1285)

BULA DE CONFIRMAÇÃO

EUGÉNIO, BISPO

Servo dos Servos de Deus

PARA PERPÉTUA MEMÓRIA

Pertence à solicitude do nosso cargo velar pela segurança e conservação de todos os direitos. É por isso que, visto o teor de certas cartas de Inocêncio VII, inseridas na colecção das suas Actas e a instâncias que nos foram dirigidas por parte dos nossos bem-amados filhos os Irmãos e Irmãs da Ordem dos Irmãos Pregadores, vulgarmente chamada da Penitência de S. Domingos, estabelecida na nossa cidade de Eugubio, e desejoso de satisfazer as razões de utilidade que lhes fazem desejar vivamente esta publicação, fizemos transcrever palavra por palavra e anexar às presentes, segundo o pedido dos Irmãos e Irmãs acima referidos, estas mesmas letras que se seguem:

INOCÊNCIO, BISPO

Servo dos Servos de Deus

PARA PERPÉTUA MEMÓRIA

A vigilante solicitude da Sé Apostólica estende-se com uma atenção toda benevolente às pessoas eu se entregam assiduamente sob as leis da observância regular às práticas da piedade cristã; e a fim de manter sem alteração os sábios regulamentos estabelecidos para dirigir e santificar a sua vida, agrada à Santa Sé fortifica-los com o peso da sua autoridade. Também nos foi apresentado recentemente uma súplica dos nossos filhos bem-amados, os Irmãos e as Irmãs da Ordem dos Irmãos Pregadores, chamados ordinariamente Irmãs e Irmãs da Penitência de S. Domingos, na qual nos expõem que têm, louvavelmente seguido e continuam seguindo certa Regra ou forma de vida religiosa, na qual sabemos que se encontra um certo número de estatutos e regulamentos honestos, razoáveis e conformes à disciplina regular; que, se bem que esta Ordem e os Irmãs e Irmãs que lhe pertencem também já tenham sido agraciados com diversos privilégios pela Sé Apostólica, entretanto para maior consolidação do seu Instituto e para que, com o socorro do Altíssimo, caminhando de virtude em virtude eles possam servir o Senhor com uma doação mais perfeita, eles desejam ainda para esta Regra ou forma de vida a aprovação da mesma Sé Apostólica. Por isso, os Irmãos e Irmãs desta Ordem, nos suplicaram humildemente que nos dignássemos, por uma benevolência digna desta Sé, juntar a esta Regra ou forma de vida regular a autoridade de uma conformação pontifical e ordenar que ela seja d’ora avante observada para sempre, pelos ditos Irmãs e Irmãs presentes e futuros. Nós, tendo recolhido sobre todos e cada um destes pontos informações ainda mais claras segundo o relatório completo e fiel do nosso venerável irmão Ângelo, Bispo de Hóstia, a quem nós tínhamos confiado o exame para que ele fizesse o relatório; condescendo às súplicas apresentadas e reconhecendo como digna da nossa aprovação a Regra ou forma de vida regular que nós damos aqui transcrita clara e distintamente palavra por palavra, capítulo por capítulo com as prescrições e regulamentos abaixo mencionados; com a nossa autoridade Apostólica e de ciência certa, nós os confirmamos e colocamos sob a protecção do presente decreto; e contudo, nós queremos e ordenamos para os tempos futuros e para sempre que esta mesma Regra ou forma de vida regular seja observada inviolavelmente por estes mesmos Irmãos e Irmãs presentes e futuros. Ora o teor da dita Regra ou forma de vida regular é o seguinte:

CAPÍTULO I

DAQUELES QUE DEVEM SER RECEBIDOS E DAS SUAS QUALIDADES

Em primeiro lugar, para que esta Ordem possa ter um desenvolvimento contínuo e perpétuo de bem a melhor, o que, como facilmente se reconhece, depende essencialmente da recepção de pessoas bem dispostas, nós queremos e ordenamos que nenhum Membro possa ser admitido por outrem que não seja o Mestre ou Director, ou pelo Prior da Fraternidade, ou com o seu consentimento e o sufrágio da maioria dos Irmãos professos da Fraternidade do próprio lugar, mas sempre depois de uma perfeita e exacta informação acerca da sua conduta, dos seus costumes, da sua reputação, da pureza da sua fé e até do próprio zelo com o qual como verdadeiro filho espiritual de S. Domingos ele se mostre cioso de propagar e defender, na medida das suas forças, a verdade da Fé católica. Deve além disso, antes de tomar o hábito, satisfazer integralmente as suas dívidas, se as tiver; reconciliar-se com o seu próximo e tomar cuidado de preparar ou fazer o seu testamento, seguindo o conselho e os avisos de um sábio Confessor. O mesmo exame deve fazer-se a respeito das mulheres que peçam para entrar na Ordem; e para as que são casadas, a entrada é-lhes interdita, a não ser que tenham permissão e o consentimento dos seus maridos que será comprovado com um acto público. Nós queremos que se observe o mesmo a respeito dos homens casados a não ser que exista para eles qualquer motivo de desculpa, que segundo a opinião de homens sábios, seja considerado legítimo.

CAPÍTULO II

DO HÁBITO DOS IRMÃOS E DAS IRMÃS

Todos os Irmãos e Irmãs duma Fraternidade da Ordem Terceira vestirão de fazenda de cor branca e preta, que não seja muito valiosa nem no tecido nem na cor, como convêm à modéstia de servos de Jesus Cristo. As capas e os capuzes dos Irmãos serão pretos; as túnicas e as mangas chegarão aos punhos e serão fechadas. O cinto será sempre e só de coiro e as Irmãs o usarão sobre o seu vestido. Nas suas bolsas, calçado e outros objectos evitarão a vaidade mundana. Os véus e as faixas da cabeça das Irmãs serão de linho ou cânhamo de cor branca.

CAPÍTULO III

DA BENÇÃO DO HÁBITO E DA MANEIRA DE RECEBER NA ORDEM

Aquele que quer ser admitido, será admitido no Capítulo da Fraternidade ou diante do altar da igreja dos Irmãos Pregadores do lugar, pelo Mestre ou Director da Fraternidade ou pelo seu Vigário. O pretendente por-se-á de joelhos diante dele e pedir-lhe-á humildemente para ser recebido, e presença de alguns Irmãos Pregadores, do Prior da Fraternidade ou daquele que o represente e dos resto dos Irmãos. O Pe. Director abençoará o hábito daquele que deve ser recebido. …. Benzido o hábito, o postulante vesti-lo-á à parte; em seguida, voltando ao pé do altar e ajoelhando, o Pe. Director começará o Veni Creator, que será continuado pelos Irmãos assistentes. Em seguida diz-se o Kyrie eleison, Christe eleison, Kyrie eleison. Pater Noster, etc. Emitte spiritum tuum, etc. Salvum fac servem tuum, etc. Dominus vobiscum, etc. Oremus. Deus, qui, corda, etc. Proetende, domine, etc. Depois de responderem Amen, o Pe. Director aspergirá com água benta o que acaba de tomar hábito. Em seguida todos os Irmãos lhe dão o beijo da paz. As mulheres serão recebidas diante do alter, do mesmo modo que acabamos de dizer para os Irmãos.

CAPÍTULO IV

DA PROFISSÃO, OU MANEIRA DE PROFESSAR

No fim do ano ou mesmo mais cedo, se o Pe. Director e o Prior, ou que deles estiverem encarregados, assim, como a maior parte dos Irmãos professos, julgarem o noviço digno de ser admitido, será recebido à Profissão, que ele fará deste modo: «Para honra de Deus Omnipotente, Pai, Filho Espírito Santo, da Bem-aventurada Virgem Maria e de S. Domingos, eu, irmão8ã) na vossa presença, meu Reverente Padre N., Director da Ordem Terceira da Penitência de S. Domingos, estabelecida aqui em N. faço a minha profissão e prometo que quero viver segundo a Regra e os estatutos da Ordem Terceira dos Irmãos e Irmãs da Penitência de S. Domingos, até à morte. As mulheres farão profissão da mesma maneira, na presença do Director e da Prioresa ou daquela que estiver encarregada de a representar.

CAPÍTULO V

DA PERSEVERANÇA NA ORDEM

Nós ordenamos que nenhum dos Irmãos e Irmãs desta Ordem e Fraternidade possa, depois da sua Profissão, sair da Ordem e voltar ao século; mas poderá passar livremente para qualquer outra Ordem aprovada em que se professem os três votos solenes.

CAPÍTULO VI

DA RECITAÇÃO DAS HORAS CANÓNICAS

Os Irmãos e Irmãs dirão cada dia todas as Horas canónicas a não ser que eles estejam impedidos por alguma doença. Nesse caso, eles dirão 28 Pai Nossos por Matinas, 14 por Vésperas e 7 por cada uma das outras Horas. Por outro em honra da Bem-aventurada Maria sempre Virgem, serão obrigados a dizer cada Hora de que acabamos de falar, tantas Avé-Marias como Pai Nossos. Para a bênção da mesa, dirão um Pai Nosso: e levantando-se da mesa dirão um Pai Nosso ou o Salmo Miserere ou o Salmo Laudate, se o souberem. Do mesmo modo aqueles que sabem o Símbolo dos apóstolos ou Credo, di-lo-ão uma vez no princípio de Matinas, no princípio de Prima e no fim de Completas. Mas aqueles que sabem e recitam as Horas canónicas como os clérigos, não serão obrigados a recitar os Pai Nossos e as Avé-Marias.

CAPÍTULO VII

DO LEVANTAR DE MATINAS

Todos se levantarão para Matinas nos Domingos e Festas desde a solenidade de Todos os Santos até à Páscoa. Durante o Advento e a Quaresma levantar-se-ão todas as noites. Para aqueles que estão ocupados em trabalhos manuais quotidianos, poderão dizer de manhã as suas Horas até as Vésperas exclusivamente; e à tarde eles dirão ao mesmo tempo Vésperas e Completas.

CAPÍTULO VIII

DA CONFISSÃO E DA COMUNHÃO

Todos deverão, pelo menos quatro vezes por ano, a saber, nas Festas de Natal, Páscoa, Pentecostes e Assunção ou Natividade da santa Virgem, confessar com cuidado os seus pecados, dispor-se a receber devotamente o Sacramento da Eucaristia, a não ser que a recepção deste Sacramento lhe esteja interdito pelo seu Confessor, por uma razão forte. Quanto àqueles que por devoção quiserem comungar mais vezes no ano, poderão com a bênção divina, depois de terem pedido e obtido a autorização do seu Superior realizar o seu piedoso desejo.

CAPÍTULO IX

DA OBSERVÂNCIA DO SILÊNCIO NA IGREJA

Na igreja, durante a Missa, no canto do Ofício divino ou na pregação da palavra de Deus, que todos tenham o cuidado de guardar silêncio; que eles dêem uma atenção diligente à oração e ao Ofício divino; e se alguma necessidade urgente e imprevista os obrigar a falar, façam-no em voz baixa.

CAPÍTULO X

DO RESPEITO A PRESTAR AOS SUPERIORES ECLESIÁSTICOS E ÀS SUAS IGREJAS

Os Irmãos e Irmãs devem, segundo as prescrições dos santos Canones e as conveniências cristãs, frequentar com grande devoção as suas respectivas paróquias, testemunhar o maior respeito aos Prelados das suas Igrejas, Bispos ou inferiores, e pagar fielmente e sem nenhuma restrição, todas as rendas às quais eles tenham direito, tanto as décimas como quaisquer outras ofertas que sejam de costume.

CAPÍTULO XI

DOS JEJUNS

Os Irmãos e as Irmãs jejuarão todos os dias desde o primeiro Domingos de Advento até ao Natal e desde o Domingo de Quinquagésima até à Páscoa. Eles jejuarão ainda todas as sextas-feiras do ano e todos os dias de jejum instituído pela Santa Igreja; aqueles que quiserem jejuar mais vezes e praticar outras austeridades, fá-lo-ão com permissão do seu Superior e o conselho de Confessor prudente.

CAPÍTULO XII

DA COMIDA

Os Irmãos e Irmãs podem comer carne ao Domingo, à terça e à quinta; farão abstinência nos outros dias, a não ser que sejam doentes, de uma saúde débil ou que tenham sido sangrados; ou ainda que num desses dias caia uma grande Festa, ou que vão de viagem.

CAPÍTULO XIII

DAS SAÍDAS DOS IRMÃOS OU DAS IRMÃS

Não passarão na cidade por espírito de curiosidade ou dissipação: quanto às Irmãs, não sairão sós, sobretudo se forme jovens. É-lhes proibido assistirem a casamentos, a festas dissolutas e mundanas, a bailes e a espectáculos. Não poderão sair da cidade ou da terra onde habitam, mesmo em peregrinação sem permissão especial do Superior ou do pe. Director da Fraternidade.

CAPÍTULO XIV

DO NÃO TRAZER ARMAS CONSIGO

Os Irmãos, não trarão consigo nenhuma arma ofensiva ou destinada ao ataque, a não ser para defesa da Fé cristã ou por qualquer outro motivo bem fundado e com o consentimento dos seus Superiores.

CAPÍTULO XV

DA VISITA E CUIDADOS DOS DOENTES

O Prior designará dois Irmãos para logo que eles saibam que um Irmão está doente, o vão visitar imediatamente e com toda a caridade: deverão antes de mais, exortá-lo a que receba o Sacramento da Penitência e os outros Sacramentos da Igreja; e prestar-lhe se ele necessitar, todos os serviços corporais que dependam deles. Se o doente é pobre, que eles procurem conforme as suas possibilidades, quer do seu próprio, quer dos recursos da Fraternidade, prover às suas necessidades. As Irmãs farão o mesmo a respeito das suas Irmãs doentes.

CAPÍTULO XVI

DA MORTE DOS IRMÃOS E DAS IRMÃS E DOS SUFRÁGIOS PELOS DEFUNTOS

Quando morrer um Irmão, far-se-á saber aos outros Irmãos que vivem na mesma cidade, na mesma terra, para que eles assistam pessoalmente aos funerais e não devem retirar-se antes que o corpo seja depositado na terra. Nós queremos que o mesmo seja observado a respeito das Irmãs que morrem. Além disso, nos oito dias que se seguem imediatamente a sepultura cada Irmão e cada Irmã rezará pela alma do defunto: Os sacerdotes celebrarão uma Missa; os que sabem o Saltério, cinquenta salmos e os que não sabem ler, dirão cem Pai Nossos e no fim de cada um, a antífona Requiem. Por outro lado, cada membro mandará celebrar três Missas por ano, pelos Irmãos e Irmãs vivos e mortos.

Aqueles que sabem o Saltério di-lo-ão por esta intenção e os outros rezarão por esta intenção quinhentos Pai Nossos.

CAPÍTULO XVII

DA INSTITUIÇÃO DO PRIOR OU DA PRIORESA

Quando o Prior da Fraternidade morre ou cessa as suas funções o Pe. Mestre ou o Director, tendo consultado os Irmãos mais antigos, instituirá um novo Prior: e todos os anos na oitava da Páscoa ou noutra época, o Pe. Director reunirá conselho com os irmãos antigos para deliberar sobre a deposição ou confirmação do Prior:  e assim ele poderá confirmar ou depor o Prior, de acordo com eles, conforme acharem melhor. Do mesmo modo, de acordo com o Pe. Director e alguns Irmãos dos mais antigos, este Prior poderá nomear um Sub-Prior ou Vigário da Fraternidade e depois, confirma-lo ou depô-lo conforme julgarem conveniente. Este Sub-Prior ou Vigário só terá autoridade na medida em que o Prior lha der. Observar-se-ão as mesmas normas para a instituição da Prioresa e da Sub-Prioresa.

CAPÍTULO XVIII

DOS DEVERES DO PRIOR E DA PRIORESA

O Ofício do Prior será observar ele próprio com a maior exactidão todas as prescrições da Regra, e empregar todos os seus cuidados, para que os outros Irmãos os cumpram também. Se ele nota que a transgridem ou a observam com negligência, ele deverá repreender e corrigir caridosamente os Irmãos que assim estão a proceder ou, se lhe parecer melhor, poderá prevenir o Pe. Mestre Director da Fraternidade para que este se encarregue da correcção. O dever da Prioresa será também de frequentar muito a igreja, excitar as outras Irmãs à observância da Regra, de velar com cuidado por si própria e pelas outras de que estiver encarregada, para que em nenhuma Irmã, no seu andar, no seu exterior, nas suas atitudes, se note qualquer coisa que possa, com razão, chocar as pessoas. Que ela esteja atenta a impedir que as Irmãs, principalmente as jovens, não estabeleçam familiaridade com nenhum homem de qualquer condição a não ser que ele seja parente (até ao terceiro grau) e que tenha uma conduta e uma reputação irrepreensível.

CAPÍTULO XIX

DA CORRECÇÃO DOS IRMÃOS E DAS IRMÃS

Se algum é acusado de familiaridade suspeita e depois de ter sido advertido três vezes pelo Superior, não se tenha corrigido, que ele seja excluído por um tempo das assembleias e do convívio com os outros Irmãos. Se depois disto ele ainda não se corrigir, então conforme a opinião dos Irmãos mais antigos, ele seja publicamente excluído da Ordem e não possa mais ser admitido, a não ser que, segundo a opinião dos Irmãos, ele pareça perfeitamente corrigido.

– Do mesmo modo se algum disser a algum dos seus Irmãos uma injúria que seja infamante, ou que tenha batido noutro com cólera, ou que se tenha permitido ir a um lugar proibido, ou cometa qualquer acto de insubordinação; ou ainda se está convencido de ter dito uma mentira de propósito deliberado ao seu Superior, que seja punido ou por jejum a pão e água ou por exclusão das assembleias ou mesmo do convívio com os outros Irmãos durante um tempo mais ou menos longo, tendo em vista na aplicação de uma pena mais ou menos rigorosa, a condição da pessoa e a gravidade da falta.

– Do mesmo modo, se algum está convencido de uma falta moral, deve, segundo a opinião da maioria dos Irmãos professos, ser punido mais ou menos severamente conforme a exigência da falta e da qualidade do culpado, de modo que o castigo sirva de exemplo aos outros. E se ele recusar sujeitar-se à penitência imposta, que seja expulso da Ordem, de acordo com a opinião dos mais prudentes. Para a correcção das Irmãs, nós queremos que seja observada a mesma regra em tudo.

CAPÍTULO XX

DAS ASSEMBLEIAS DOS IRMÃOS E DAS IRMÃS E DA INSTITUIÇÃO DO SEU Pe. MESTRE OU DIRECTOR

Uma vez por mês em dia e hora fixadas pelo Pe. Director ou seu Vigário, todos os Irmãos da Ordem se reunirão na igreja dos Irmão Pregadores para aí ouvirem juntos a palavra de Deus, assim como a Missa, se for hora para isso. Então, o Pe. Director lhes lerá e explicará a Regra, os instruirá nos seus deveres, repreenderá e corrigirá os que tiverem sido negligentes, conforme diante de Deus e segundo a Regra ou maneira de viver, ele julgar conveniente. As Irmãs reunirão também, na primeira sexta-feira de cada mês, na Igreja dos Irmãos Pregadores, para aí ouvirem também em comum, a palavra de Deus e a Santa Missa: igualmente lhes será lida e explicada a Regra e serão corrigidas pelas suas faltas, pelo Pe. Director que lhes for nomeado. Ora nós queremos que, em cada cidade ou povo em que se encontrem Irmãos e Irmãs da Ordem, eles tenham por Mestre ou Director um Religioso da Ordem dos Irmãos Pregadores, dedicado a esta função e que eles próprios terão pedido ao Mestre Geral ou ao Provincial da dita Ordem dos Irmãos Pregadores e que o Mestre Geral ou o Provincial tenham resolvido conceder-lhes e nomear para esse fim. Além disso, e estatuindo para a conservação e maior extensão desta sociedade, queremos que todos os Irmãos e Irmãs desta Ordem da Penitência do B. Domingos, em qualquer parte que elas existam, estejam completamente submissos, mas somente no eu se refere ao seu género de vida e à Regra que observam, à direcção e correcção do Mestre Geral e do Prior Provincial das suas respectivas províncias.

CAPÍTULO XXI

DAS DISPENSAS QUE SE PODEM CONCEDER POR CAUSAS LEGÍTIMAS

O Prior da Fraternidade poderá dispensar os Irmãos; a Prioresa, as Irmãs; e o seu Mestre e Director, a uns e outros, das abstinências, dos jejuns e outras austeridades prescritas nos capítulos precedentes, quando eles julgarem conveniente, por causas justas e razoáveis.

CAPÍTULO XXII

DA OBRIGAÇÃO DESTA REGRA OU FORMA DE VIDA

Nós queremos e ordenamos que o que está estabelecido nas constituições da Ordem dos Irmãos Pregadores, se aplique igualmente a esta Regra ou forma de vida, isto é, à parte os Mandamentos da Lei de Deus e da Igreja e as obrigações que lhes estão aderentes, as faltas a todas as outras Constituições ou ordenações desta Regra não obrigam os Irmãos e Irmãs sob pena de pecado mortal ou venial mas somente à pena que poderá ser imposta pelo Superior ou pelo Pe. Director pelas transgressões cometidas, pena que o transgressor deve aceitar humildemente sem hesitar e cumprir da mesma maneira com a graça de Nosso Senhor e Redentor Jesus Cristo que sendo Deus, vive e reina com o Pai e o Espírito Santo pelos séculos dos séculos. Ámen.

Não é permitido a ninguém anular a confirmação e protecção que nós concedemos a esta Regra, nem de se opor à expressão da nossa vontade ou de se opor temerariamente às nossas ordens. E se alguém se atrever a cometer tal atentado, saiba que incorre na indignação de Deus Omnipotente e dos Bem-aventurados Apóstolos S. Pedro e S. Paulo.

Dado em Roma, em S. Pedro, a seis das Calendas de Julho, no primeiro ano do nosso Pontificado.

A fim de que o teor destas letras do nosso predecessor assim inseridas no nosso presente decreto possa fazer fé e obter perfeita crença. Nós ordenamos com a nossa Autoridade apostólica, que estas letras aqui transcritas tenham em tudo a mesma força que devia ter o próprio texto original e que uma igual autoridade seja atribuída em tudo à presente cópia, quer em crédito, quer além disso em todas as circunstâncias e por toda a parte onde ela seja apresentada e exibida; de modo que aceitamos rigorosamente tudo como se fosse o próprio texto original. Com o que não queremos de modo nenhum criar para ninguém novos direitos, mas conservar os antigos.

Que não seja permitido a ninguém levantar-se contra a presente Constituição e expressão das nossas vontades ou de a elas se opor com uma temeridade audaciosa. E se alguém ousar cometer semelhante atentado, saiba que incorre na indignação de Deus Omnipotente e dos Bem-aventurados Apóstolos Pedro e Paulo.

Dado em Florença, no ano da Incarnação do Senhor mil quatrocentos e trinta e nove, o dia de antes de Idos de Maio, no ano nono do nosso pontificado.

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